Processo 152410/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2006 09:53
Autuado em 10/04/2006 09:53
Oficio de encaminhamento 052/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 714/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2007 Acórdão   714/ 2007 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/05/2007 Acórdão   714/ 2007 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS

Juntadas
DataDescrição
18/10/2006 14:38 do Protocolo nº 505399/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2007 105 Acórdão nº 714/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2007 09:59 DP Processo em remessa externa
23/07/2007 11:40 DP  
22/06/2007 16:28 S2C  
31/05/2007 15:40 DG  
26/02/2007 14:37 GCAML  
23/01/2007 14:10 SMPjTC Parecer nº 2421/2007 - arquivamento
20/09/2006 14:52 DAT Instrução nº 10/2007 - Ementa: Devolução dos recursos do convênio. Baixa de responsabilidade na lista de pendências.
13/09/2006 08:01 GCAML  
10/04/2006 16:44 DAT Instrução nº 7011/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
10/04/2006 09:53 DP  

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